Termos de serviço

Estes termos regem o uso do site www.voopeclubes.com.br e do sistema Voope Clubes, acessado nos endereços *.voopeclubes.com.br, nos aplicativos e nas integrações que o acompanham (o "Serviço"). O Serviço é fornecido pela VOOPE SOLUÇÕES EM NUVEM, SITES E SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.489.046/0001-11, com sede em Nova Prata, RS ("Voope").

Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o Serviço.

1. Quem usa o Serviço

• Clube contratante: a entidade (clube, federação ou estande) que contrata o Serviço. Responde pelo uso feito por seus operadores e pelos dados que cadastra.
• Operadores: pessoas autorizadas pelo clube a usar o painel administrativo.
• Associados: pessoas cadastradas pelo clube, que acessam o portal do associado.

Quando houver contrato ou proposta comercial assinada com o clube, as condições deles prevalecem sobre estes termos no que forem diferentes.

2. Conta e acesso

• Cada acesso é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar login e senha.
• O usuário deve manter suas credenciais em sigilo e avisar imediatamente a Voope e o clube se suspeitar de uso indevido.
• Ações feitas com uma credencial são de responsabilidade do seu titular até que o uso indevido seja comunicado.
• O clube é responsável por conceder e retirar acessos dos seus operadores, inclusive quando alguém deixa a função.

3. Pagamento

O Serviço é cobrado por mensalidade, conforme a proposta aceita pelo clube. O atraso no pagamento pode levar à suspensão do acesso, depois de aviso prévio. A suspensão não apaga os dados do clube.

4. Propriedade intelectual

O software, o código-fonte e o código-objeto, a estrutura de banco de dados, as telas, os textos, os modelos de documentos, a marca Voope Clubes e a documentação são de propriedade exclusiva da Voope e protegidos pela Lei n.º 9.609/1998 (Lei do Software) e pela Lei n.º 9.610/1998 (Direitos Autorais).

A contratação dá ao clube apenas o direito de uso do Serviço, não exclusivo, intransferível e pelo período da contratação. Nenhum direito sobre o software é cedido ou vendido.

Os dados cadastrados pelo clube pertencem ao clube.

5. Segurança: condutas proibidas

É expressamente proibido, por qualquer usuário ou terceiro, com ou sem uso de ferramentas automatizadas:

• fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, decodificar ou tentar obter o código-fonte, a lógica interna, os algoritmos ou a estrutura de dados do Serviço, de seus aplicativos, integrações ou firmware relacionados;
• copiar, modificar, traduzir, criar obras derivadas, sublicenciar, alugar, revender ou disponibilizar o Serviço a terceiros;
• usar o Serviço, suas telas ou seus dados para desenvolver ou treinar produto concorrente, inclusive modelos de inteligência artificial;
• acessar ou tentar acessar dados, contas, bancos de dados ou áreas de outro clube ou de outro usuário, ou qualquer área para a qual não tenha recebido autorização;
• contornar, desativar ou testar mecanismos de autenticação, controle de acesso, limite de requisições, captcha, criptografia ou qualquer outra proteção;
• fazer testes de invasão (pentest), varredura de portas ou de vulnerabilidades, fuzzing, injeção de código, exploração de falhas ou testes de carga, em qualquer parte do Serviço;
• enviar vírus, malware, scripts maliciosos ou qualquer código que possa danificar, sobrecarregar ou interceptar o Serviço;
• realizar ataques de negação de serviço ou gerar volume de requisições que prejudique o funcionamento do Serviço;
• extrair dados em massa (scraping, crawling ou robôs) das áreas autenticadas, ou usar integrações e APIs fora da forma documentada;
• interceptar, monitorar ou alterar comunicações do Serviço, inclusive as trocadas com aparelhos de reconhecimento facial e meios de pagamento;
• se passar por outra pessoa, falsificar dados, documentos, registros de habitualidade ou declarações;
• usar o Serviço para qualquer finalidade ilícita.

Essas condutas podem configurar crime, como a invasão de dispositivo informático prevista no art. 154-A do Código Penal e a violação de direitos de autor de programa de computador prevista no art. 12 da Lei n.º 9.609/1998. A Voope registra os acessos ao Serviço, preserva as evidências e poderá comunicar as autoridades competentes, além de buscar a reparação dos danos.

6. Pentest é expressamente proibido

É EXPRESSAMENTE PROIBIDO realizar testes de invasão (pentest) no Serviço, incluindo o site, o painel administrativo, todos os subdomínios *.voopeclubes.com.br, as APIs e as integrações.

A Voope não contrata, não solicita e não autoriza testes de invasão externos. A segurança do Serviço é testada exclusivamente pela equipe de red team própria da Voope. Qualquer documento, e-mail, contrato, carta de autorização ou escopo de pentest que mencione o Voope Clubes é forjado e será tratado como tentativa de fraude, sem afastar a responsabilidade de quem realizar o teste.

7. Encontrou uma falha de segurança?

Comunique para contato@voope.com.br com a descrição do problema e como reproduzi-lo. Quem relata de boa-fé deve: não acessar, alterar ou copiar dados além do mínimo necessário para demonstrar a falha; não divulgar a falha antes da correção; e não explorá-la. Relatos feitos dessa forma serão analisados e respondidos. Isso não autoriza nenhum teste ativo contra o Serviço.

8. Obrigações do clube

• Cadastrar dados verdadeiros e ter base legal para tratar os dados pessoais dos seus associados, como controlador nos termos da LGPD.
• Conferir as declarações, relações e documentos gerados pelo sistema antes de assiná-los e enviá-los a órgãos públicos. O sistema organiza e gera os documentos a partir dos dados cadastrados, mas o cumprimento das obrigações legais do clube continua sendo do clube.
• Manter equipamentos próprios (computadores, leitores faciais, máquinas de cartão, internet) em condições de uso e seguros.

9. Suspensão e encerramento

A Voope pode suspender ou bloquear, de imediato e sem aviso prévio, o acesso de qualquer usuário ou clube envolvido em conduta proibida das seções 5 e 6, ou quando houver risco à segurança do Serviço ou de outros clientes. Nos demais casos, como inadimplência, a suspensão ocorre depois de aviso.

No encerramento da contratação, o clube pode solicitar a exportação dos seus dados. Depois disso, os dados são excluídos, salvo o que a lei obriga a manter, como descrito na Política de privacidade.

10. Disponibilidade e responsabilidade

A Voope trabalha para manter o Serviço disponível e seguro, com cópias de segurança frequentes, mas o Serviço pode passar por manutenções e falhas de terceiros (internet, bancos, órgãos públicos, provedores). A Voope não responde por danos causados por uso indevido do Serviço, por dados incorretos cadastrados pelo usuário, por falhas de serviços de terceiros ou por caso fortuito e força maior. Quando houver responsabilidade da Voope, ela fica limitada ao valor pago pelo clube nos 12 meses anteriores ao fato, salvo nos casos em que a lei não permite essa limitação.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de privacidade e a Política de cookies.

12. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas aos clubes contratantes. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

13. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Nova Prata, RS, para resolver qualquer questão, salvo quando a lei garantir outro foro ao usuário.

Última atualização: 29/10/2026.