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CRAF de CAC: validade de três anos, calendário de renovação da PF e o que acontece quando vence

Todo atirador sabe que tem um CR. Nem todo lembra que cada arma do acervo tem um documento próprio, com prazo próprio. É o CRAF, e em 2026 ele virou a pergunta mais repetida no balcão da secretaria.

O que é o CRAF

O Certificado de Registro de Arma de Fogo comprova que aquela arma, com aquele número de série, está cadastrada em nome do proprietário. O CR diz quem você é como colecionador, atirador ou caçador. O CRAF diz que a arma é sua e está regular.

Desde 1º de julho de 2025 o registro dos CACs está com a Polícia Federal. Desde 23 de julho de 2026, a renovação do CRAF é pedida no Portal PF, com login gov.br. Processos abertos antes no Sinarm-CAC continuam lá até a decisão. A atividade é disciplinada pela Instrução Normativa DG/PF nº 311/2025.

Validade de três anos

O Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023 fixou no art. 24 a validade de três anos para o CRAF de colecionador, atirador desportivo e caçador excepcional. A IN DG/PF nº 311/2025 repete a regra no art. 68. Para a posse comum, o prazo é de cinco anos.

O ponto que pegou muita gente foi a transição. Pelo art. 80 do decreto, o CRAF de CAC concedido antes dele passou a valer três anos contados da publicação, que foi em 21 de julho de 2023. Resultado: uma montanha de certificados vencendo no mesmo dia de julho de 2026.

O calendário da IN 330

Para não travar o sistema, a PF publicou a Instrução Normativa DG/PF nº 330/2026, que alterou a IN DG/PF nº 311/2025 e escalonou a renovação desses CRAFs antigos pelo mês de aniversário do proprietário. Vale para os certificados concedidos antes de 21 de julho de 2023 e válidos até 20 de julho de 2026. Até a data-limite do seu mês, o CRAF continua regular no Sinarm.

  • Agosto: 31/08/2026
  • Setembro: 30/09/2026
  • Outubro: 03/11/2026
  • Novembro: 30/11/2026
  • Dezembro: 04/01/2027
  • Janeiro: 01/02/2027
  • Fevereiro: 01/03/2027
  • Março: 31/03/2027
  • Abril: 30/04/2027
  • Maio: 31/05/2027
  • Junho: 30/06/2027
  • Julho: 02/08/2027

Quem faz aniversário de agosto a outubro já passou da data. Quem é de novembro tem até o fim do mês. As datas estão na notícia oficial da Polícia Federal.

Quem tirou o CRAF depois de 21 de julho de 2023 não entra nesse calendário. Vale a regra geral de três anos, e a validade está impressa no próprio certificado.

Como renovar

O pedido é feito no Portal PF, em Carta de Serviços, Armas, Serviços CAC. O art. 69 da IN DG/PF nº 311/2025 manda iniciar a renovação até trinta dias antes do vencimento. A taxa informada pela PF é de R$ 88,00 por arma, em boleto gerado ao final do formulário. Depois do boleto, os dados do requerimento não podem mais ser alterados. Confira tudo antes de gerar.

A lista de documentos da página de serviço da PF inclui:

  • documento de identificação;
  • certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual ou Distrital, Militar e Eleitoral;
  • comprovante de ocupação lícita e de residência;
  • declaração de segurança do acervo;
  • laudo de aptidão psicológica de psicólogo credenciado pela PF;
  • comprovante de capacidade técnica emitido por instrutor credenciado;
  • comprovante de filiação a entidade de tiro ou caça, dispensado para colecionador;
  • para atirador desportivo, comprovação de treinamentos e competições.

O laudo e o comprovante de capacidade técnica costumam ser o gargalo. Quem deixa para a última semana descobre que a agenda do psicólogo credenciado não espera.

O que acontece quando vence

O decreto é claro. Pelo art. 25, deixar de iniciar a renovação antes do vencimento pode levar à cassação do CRAF. Pelo art. 26, o proprietário é notificado por meio eletrônico e tem sessenta dias para escolher um caminho: entregar a arma à PF mediante indenização, transferi-la para terceiro ou renovar o registro.

Se não fizer nada, abre-se o procedimento de cassação, com apreensão imediata das armas, acessórios e munições. A partir daí a situação pode cair nos crimes dos arts. 12 e 14 da Lei nº 10.826/2003, posse irregular e porte ilegal de arma de uso permitido.

Tem um efeito em cascata que pouca gente percebe. A IN DG/PF nº 311/2025, no art. 22, exige que os CRAFs do acervo estejam válidos para revalidar o CR. Um certificado esquecido segura o registro inteiro do atirador.

Onde o clube entra nisso

O CRAF é do associado, mas o problema aparece no clube. O sócio que perde o prazo some do estande, e a comprovação de treinos que ele precisa anexar sai da secretaria. Clube que sabe a validade de cada arma do quadro consegue avisar antes, e não depois.

No Voope Clubes o acervo de cada associado fica cadastrado com CR e CRAF. O sistema avisa por WhatsApp quando o CRAF está para vencer ou venceu, e também pela data-limite da IN 330 conforme o mês de aniversário. Como a habitualidade é registrada a cada check-in, a comprovação de treinos já está pronta quando o sócio precisa dela.

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