Resumo: o atirador desportivo precisa comprovar habitualidade a cada 12 meses, por arma representativa de cada tipo: 8 treinamentos ou competições no nível 1, 12 treinamentos e 4 competições no nível 2, e 20 treinamentos e 6 competições no nível 3 (art. 35 do Decreto nº 11.615/2023). O clube registra a frequência por biometria ou reconhecimento facial.
Base legal: Decreto nº 11.615/2023, com a redação do Decreto nº 12.345/2024, e Portaria 260-COLOG/2025.
O que é habitualidade
Habitualidade é a prova de que o atirador desportivo pratica tiro com regularidade numa entidade de tiro. Sem ela, o CAC não mantém o CR de atirador e não sobe de nível. E o nível define quantas armas e quanta munição ele pode comprar.
Quantas sessões cada nível exige
| Nível | Treinamentos em 12 meses | Competições em 12 meses | Armas (art. 36) | Munição por ano (art. 37) |
|---|---|---|---|---|
| Nível 1 | 8 treinamentos ou competições, em eventos distintos | contam junto com os treinamentos | até 4 de uso permitido | até 4.000 cartuchos (8.000 por arma .22) |
| Nível 2 | 12 | 4, sendo 2 de âmbito estadual, distrital, regional ou nacional | até 8 de uso permitido | até 10.000 cartuchos (16.000 por arma .22) |
| Nível 3 | 20 | 6, sendo 2 de âmbito nacional ou internacional | até 16, das quais até 4 de uso restrito | até 20.000 cartuchos (32.000 por arma .22) |
Para subir de nível, além de cumprir os requisitos, o atirador precisa ficar pelo menos 12 meses no nível atual (art. 35, parágrafo único).
Por arma representativa de cada tipo, não mais por calibre
A redação original do decreto pedia a comprovação por calibre registrado. Desde o Decreto nº 12.345/2024, a conta é por arma representativa de cada tipo listado nos arts. 11 e 12. Na prática, quem tem uma pistola de uso permitido e uma espingarda calibre 12 precisa comprovar habitualidade com uma de cada tipo, e não com cada calibre do acervo.
O que o clube é obrigado a registrar
O Decreto nº 12.345/2024 colocou obrigações diretas na conta da entidade de tiro:
- Frequência por biometria ou reconhecimento facial. A relação dos atiradores que frequentaram o clube, enviada periodicamente ao órgão fiscalizador, deve ser obtida por controle biométrico ou de reconhecimento facial (art. 38, §5º, III). Caderno de papel e planilha não atendem.
- Controle informatizado de entrada e saída de usuários, funcionários e prestadores, como parte do plano de segurança (art. 38, V, "h").
- Controle de acesso aos sistemas de acervo e de registro de presença (art. 38, V, "e").
- Acervo atualizado de armas, munições e insumos, também enviado periodicamente (art. 38, §5º, I).
O que um registro de habitualidade precisa ter
- atirador identificado, com nome, CPF e número do CR;
- data e local da sessão;
- tipo de evento: treinamento ou competição, e o âmbito da competição;
- arma utilizada, com tipo, espécie e calibre;
- quantidade de disparos;
- comprovante, como súmula, alvo ou declaração do evento.
A declaração entregue ao atirador segue o modelo do Anexo E da Portaria 260-COLOG/2025.
Onde a habitualidade costuma cair na fiscalização
- Sessão lançada dias depois, sem prova de presença no estande.
- Atirador com arma longa e arma curta, mas todos os treinos feitos só com a curta.
- Competição sem âmbito identificado na súmula, no nível 2 ou 3.
- Duas sessões no mesmo dia contadas como dois treinamentos no nível 1.
- Relação de frequência montada à mão, fora do que pede o art. 38, §5º, III.
Como o controle fica no sistema
No Voope Clubes, a entrada do associado pelo leitor facial Intelbras já gera o registro de presença. O operador, ou o próprio atirador, completa arma, calibre, disparos e comprovante. O sistema mostra quanto falta para cada um cumprir o nível, emite a declaração no modelo do Anexo E e gera a relação de frequência com assinatura digital.
Perguntas frequentes
Quantas habitualidades o nível 1 precisa por ano?
Oito treinamentos ou competições em clube de tiro, em eventos distintos, a cada 12 meses, por arma representativa de cada tipo.
Quantas competições o nível 2 exige?
Quatro em 12 meses, sendo pelo menos duas de âmbito estadual, distrital, regional ou nacional, além de 12 treinamentos.
Quanto tempo leva para subir de nível?
No mínimo 12 meses no nível atual, cumprindo os requisitos do nível seguinte.
A habitualidade é por calibre ou por arma?
Desde o Decreto nº 12.345/2024, é por arma representativa de cada tipo de arma de uso permitido ou restrito.
O clube pode registrar a frequência em caderno?
Não para a relação enviada ao órgão fiscalizador. O art. 38, §5º, III exige controle biométrico ou de reconhecimento facial.
